Condições de utilização e de venda

Em vigor a 10 de novembro de 2026. Esta versão portuguesa é uma tradução; a versão francesa prevalece.

1. Objeto

Estas condições regem a utilização da aplicação móvel Metalary (iOS e Android) e a compra do Metalary Pro. A aplicação é editada pela The Level Code, SASU, 266 rue Nationale, 59800 Lille, França, SIREN 106 997 059 (ver as informações legais). Contacto: contact@metalary.app.

A compra é feita através da App Store da Apple ou do Google Play, cujas condições se aplicam também ao pagamento. No iOS, aplica-se o contrato de licença padrão da Apple para aplicações (Licensed Application End User License Agreement); as presentes condições completam-no.

2. A aplicação

2.1. O Metalary propõe cálculos de oficina (tubagem, soldadura, caldeiraria, maquinação), referências técnicas e ferramentas de acompanhamento de obra. Sem subscrição nem compra, as Referências e o Conversor continuam abertos; tudo o que guardou continua legível, sem limite de tempo, e a cópia de segurança continua gratuita. O Metalary Pro desbloqueia as outras funções (calcular, criar, modificar, exportar), descritas no ecrã Metalary Pro da aplicação.

2.2. A aplicação funciona sem conta e as suas ferramentas funcionam offline. Os seus dados de trabalho (obras, cálculos, fotos) ficam no seu aparelho; são enviadas estatísticas de utilização à The Level Code de acordo com o nível que escolher (ver a política de privacidade). É o próprio utilizador que faz as cópias de segurança com a função Cópia de segurança da aplicação: sem cópia de segurança, a perda do aparelho ou a desinstalação da aplicação apaga esses dados.

3. Ofertas Metalary Pro

3.1. Pro anual e Pro mensal: subscrições com renovação automática, com a duração de um ano ou de um mês.

3.2. Período de avaliação gratuita: as subscrições Pro anual e Pro mensal começam com 7 dias de avaliação gratuita. A avaliação é concedida uma única vez, segundo as regras da App Store ou do Google Play; o ecrã de compra indica se lhe é proposta. No fim da avaliação, a subscrição passa a ser paga, salvo cancelamento pelo menos 24 horas antes do fim da avaliação.

3.3. Acesso vitalício: pagamento único, sem subscrição nem renovação. Desbloqueia o Metalary Pro sem limite de tempo, para a conta Apple ou Google usada na compra.

3.4. Preços: os preços, a moeda e os impostos são os apresentados pela App Store ou pelo Google Play no momento da compra, e confirmados pelo respetivo ecrã de pagamento.

4. Renovação e cancelamento

4.1. A subscrição renova-se automaticamente pela mesma duração, ao preço então apresentado pela loja de aplicações, salvo cancelamento pelo menos 24 horas antes do fim do período em curso. O pagamento da renovação é cobrado nas 24 horas que antecedem o fim do período.

4.2. O cancelamento faz-se nas definições da loja de aplicações: no iPhone, Definições, o seu nome, Subscrições; no Android, Google Play, Pagamentos e subscrições, Subscrições. O procedimento é detalhado na página Ajuda. Desinstalar a aplicação não cancela a subscrição.

4.3. O cancelamento produz efeitos no fim do período já pago: o Metalary Pro continua ativo até lá e depois a aplicação volta às funções gratuitas. Os seus dados ficam no aparelho.

4.4. Se o preço de uma subscrição aumentar, a loja de aplicações informa-o antecipadamente, segundo as suas regras; pode cancelar antes de o novo preço se aplicar.

5. Pagamento e reembolso

5.1. O pagamento é cobrado pela Apple ou pela Google, segundo as respetivas condições. A The Level Code não recebe nenhum dado de pagamento.

5.2. Os pedidos de reembolso dirigem-se à Apple (reportaproblem.apple.com) ou ao Google Play, que os tratam segundo as respetivas condições. A The Level Code não cobra o pagamento e, por isso, não o pode reembolsar diretamente.

5.3. Num novo aparelho associado à mesma conta, a função Restaurar compras da aplicação repõe o Metalary Pro sem novo pagamento.

6. Direito de livre resolução

6.1. O consumidor dispõe, em princípio, de um prazo de 14 dias a contar da celebração do contrato para exercer o direito de retratação, sem indicar o motivo (artigo L221-18 do Code de la consommation francês).

6.2. A retratação exerce-se nesse prazo de 14 dias junto da Apple ou da Google, que cobram o pagamento, ou escrevendo para contact@metalary.app. A avaliação gratuita, essa, pode ser cancelada a qualquer momento sem custos (artigo 3.2).

7. Garantia legal de conformidade

O consumidor beneficia da garantia legal de conformidade dos conteúdos e serviços digitais (artigos L224-25-12 e seguintes do Code de la consommation francês), nas condições e prazos desses artigos. Comunique qualquer defeito para contact@metalary.app.

8. Resultados indicativos e responsabilidade

8.1. O Metalary dá valores indicativos para preparar o trabalho. Não substituem as normas aplicáveis, nem uma EPS ou um procedimento qualificado, nem os desenhos e instruções da obra. Verifique sempre a cota antes de cortar e faça validar os parâmetros de soldadura pela pessoa responsável.

8.2. O utilizador verifica os valores introduzidos e os resultados antes de qualquer execução (traçagem, corte, soldadura, maquinação, entrada em serviço). Só ele decide da sua utilização.

8.3. Utilizadores profissionais: nos limites permitidos pela lei, a The Level Code não responde por danos indiretos (perda de produção, de material, de volume de negócios), nem por danos resultantes da utilização de um resultado não verificado. A sua responsabilidade está limitada ao montante pago pelo Metalary Pro nos doze meses anteriores ao facto que a origina.

8.4. Consumidores: a The Level Code responde pelos danos nas condições do direito comum. Nada nestas condições limita os direitos que o consumidor tem por lei.

8.5. Nenhuma limitação se aplica em caso de culpa grave ou dolo, nem em caso de danos corporais.

9. Licença e propriedade intelectual

A The Level Code concede-lhe um direito pessoal e não exclusivo de utilizar a aplicação. A aplicação, os seus textos, os seus desenhos, o seu nome e o seu logótipo pertencem à The Level Code. É proibido reproduzi-los, modificá-los ou redistribuí-los, salvo nos casos permitidos por lei (artigo L122-6-1 do Code de la propriété intellectuelle francês).

10. Dados pessoais

Ver a política de privacidade.

11. Alteração das condições

A The Level Code pode alterar estas condições, nomeadamente para acompanhar a evolução da aplicação ou da lei. A versão em vigor é publicada nesta página, com a respetiva data. Uma alteração não se aplica a um período de subscrição já pago.

12. Lei aplicável, reclamações e mediação

12.1. Estas condições estão sujeitas à lei francesa. O consumidor residente noutro país mantém a proteção das normas imperativas do seu país.

12.2. Qualquer reclamação deve ser dirigida primeiro, por escrito, para contact@metalary.app.

12.3. Qualquer consumidor tem o direito de recorrer gratuitamente a um mediador de consumo com vista à resolução amigável de um litígio (artigo L612-1 do Code de la consommation francês), depois de ter enviado uma reclamação escrita à The Level Code.

12.4. Na falta de acordo amigável, o litígio é submetido aos tribunais competentes. Entre profissionais, os tribunais de Lille são os únicos competentes.